A Câmara Municipal faz saber que após análise e ponderação das exposições apresentadas, entendeu-se que os argumentos não justificam a alteração do Plano Diretor Municipal de Alcobaça no perímetro urbano da Pedra do Ouro. 

Foi celebrado, no passado dia 30 de maio, um protocolo de colaboração entre o Exército Português e a Câmara Municipal de Alcobaça.

Este protocolo visa dotar, e formar, a Autarquia da capacidade de prestar esclarecimentos relativos a assuntos de natureza militar, nomeadamente: divulgação das condições de prestação de Serviço Militar, Recenseamento Militar, Dia da Defesa Nacional, Certidões Militares, segundas vias de Cédulas Militares, contagens de tempo de serviço, requerimentos para complemento de pensão e reforma (ex-combatentes) e outros requerimentos/informações.

Os cidadãos que necessitem de informações podem dirigir-se à Unidade Administrativa e de Modernização nos Paços do Concelho: 09h00-12h30 / 14h00-17h30.

O Centro de Atendimento a Jovens (CAJ), através do Serviço ‘Fora de Portas’ realizou, no 1.º quadrimestre de 2013, 41 oficinas de capacitação de crianças / jovens e encarregados/as de educação subordinadas a temáticas tão variadas quanto as ‘adições e relacionamentos interpessoais’, a ‘autonomia’, a ‘gestão de conflitos’, a ‘morte e a perda’, a ‘maternidade precoce e a gravidez indesejada’ e os ‘ambientes familiares positivos na adolescência’. Na totalidade das oficinas realizadas envolveram-se cerca de 800 alunos/as com idades compreendidas entre os 10 e os 18 anos de idade (Agrupamento de Cister, Agrupamento de S. Martinho do Porto e EPADRC) e cerca de 225 Encarregados de Educação.

Salienta-se o aumento da procura deste serviço por parte de Técnicos e Encarregados de Educação.

A Câmara foi convidada pela AHME – Associação Humanitária de Mulheres Empreendedoras (ONG que atua nas áreas do Empreendedorismo Feminino, da Igualdade de Género, do Combate à Violência Doméstica e no Combate ao Tráfico de Seres Humanos) a estabelecer uma parceria no âmbito do projeto “Equal Rights & Equal Duties”. Da parceria resulta:

a) A implementação de um Gabinete de Encaminhamento de Vítimas de Violência Doméstica (que funcionará todas as 4.as feiras, entre as 09h e as 12:30h, no Edifício Alcobaça Amiga - Alcobaça) e que disponibilizará apoio psicológico direto e encaminhamento a vítimas de violência residentes no concelho e/ou concelhos limítrofes;

b) A realização de um Seminário no qual se discutirá “O impacto do envolvimento paterno no desenvolvimento e progressão na família e na criança” (a realizar em junho, em Alcobaça);

c) A produção de uma campanha de sensibilização subordinada ao tema “É um pai presente?” que decorrerá até maio de 2014 (enquadrando-se nas atividades que o Centro de Atendimento a Jovens tem realizado junto da comunidade através do Serviço CAJ – ‘Fora de Portas’).

De salientar que todas as atividades que irão ser concretizadas pela parceria têm o apoio da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e pelo Programa Operacional de Potencial Humano, enquadrando-se, igualmente, nos objetivos do Projeto ‘Oeste + Igualdade’ (Plano Intermunicipal para a Igualdade), no qual o Município de Alcobaça se encontra inserido.

Relativamente ao Gabinete de Encaminhamento de Vítimas de Violência Doméstica, funcionará todas as 4.as feiras, entre as 09h e as 12:30h no Edifício Alcobaça Amiga (junto aos Bombeiros Voluntários de Alcobaça).