A Protecção Civil é uma actividade desenvolvida pelo Estado e pelos Cidadãos, com a finalidade de:
Prevenir riscos colectivos, inerentes a situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade , de origem natural ou tecnológica.
E sempre que não tenha sido possível evitá-lo...
Atenuar os seus efeitos;
Socorrer as pessoas em perigo.
As acções de protecção civil desenvolvem-se, assim, fundamentalmente nos Domínios da Prevenção, do Planeamento e do Socorro.
A acção do Estado e dos Cidadãos
O Estado desenvolve e regula a actividade de protecção civil com base num conjunto de princípios, objectivos e orientações, consagrados na Lei de Bases da Protecção Civil.
Os cidadãos assumem-se, simultaneamente, protagonistas e agentes de protecção civil no direito à informação sobre os riscos que correm no seu dia-a-dia e na adopção de medidas preventivas e comportamentos de autoprotecção em situação de emergência.
