Início > Câmara Municipal > Urbanismo > Planos Municipais > PDM

Plano Director Municipal

O Plano Director Municipal, constitui um instrumento de natureza regulamentar que rege a ocupação, uso e transformação do solo em todo o território concelhio.

O Plano Director Municipal de Alcobaça em vigor, elaborado ao abrigo do Decreto Lei nº 69/90 de 2 de Março, foi aprovado pela Assembleia Municipal de Alcobaça a 11 de Outubro de 1996 e ratificado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 177/97 de 25 de Setembro, publicada no Diário da República I série B, nº 248 de 25 de Outubro de 1997.

O PDM de Alcobaça em vigor é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:











4 feira 16.08.2006
16 h 43 m 36 seg


CARTAZ



NOTÍCIAS

INQUÉRITO
 
 
copyright / 2006 © Município de Alcobaça
design e implementação: m e n t a l f a c t o r y