Está aberto o período de apreciação pública (30 dias) da proposta de alteração do Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais do Município de Alcobaça.

O documento poderá ser consultado na Secção de Licenciamentos e na Secção de Licenciamento Urbanístico por todos os interessados. As eventuais sugestões e ou reclamações deverão ser redigidas por escrito, dentro do período referido, para o Presidente do Município, para os seguintes contactos:

Município de Alcobaça
Secção de Licenciamentos
Praça João de Deus Ramos
2461-501 Alcobaça
Fax: 262 580 815 ou
regulamento.taxas@cm-alcobaca.pt

Secção de Licenciamento Urbanístico
Rua da Liberdade
2460-060 Alcobaça